A inteligência artificial (IA) transformou significativamente a eficiência e a produtividade em diversos setores, permitindo que empresas analisem grandes volumes de dados rapidamente e tomem decisões baseadas nessas análises. No entanto, ainda existem preocupações que impedem seu domínio global. Quais obstáculos se interpõem no caminho da IA?
Um dos principais problemas é a falta de um marco legal e regulatório adequado que possa acompanhar o rápido desenvolvimento da IA. “Em contraste com os primeiros anos da IA, a rejeição à tecnologia diminuiu consideravelmente, e com razão. Mas certas preocupações persistem e merecem ser abordadas”, comenta o Dr. Nick Oberheiden, fundador da Oberheiden P.C. e especialista em questões legais da IA. A questão é que a criação de leis e restrições não avança no mesmo ritmo que a tecnologia, o que gera uma lacuna em sua regulamentação.
Tomemos como exemplo o âmbito da IA generativa. Ferramentas como ChatGPT, Gemini, Synthesia e DALL-E 3 revolucionaram a forma como pessoas e empresas criam documentos, aceleram pesquisas e geram imagens hiper-realistas. No entanto, essas ferramentas utilizam grandes quantidades de dados históricos disponíveis online, o que pode resultar em violações de privacidade de dados e disputas sobre propriedade intelectual. Além disso, a IA pode perpetuar preconceitos raciais, éticos e culturais presentes em seus dados de treinamento, o que levanta preocupações legais e de reputação tanto para os provedores de IA quanto para seus usuários.
Outro grande desafio é a questão da responsabilidade e da prestação de contas. À medida que a IA se torna mais autônoma, surge a pergunta de quem deve ser responsável em caso de falhas. Por exemplo, se um carro totalmente autônomo causar um acidente, quem deve assumir a responsabilidade: o fabricante do veículo, o desenvolvedor do sistema de IA ou o proprietário do veículo? A falta de leis claras nesse campo gera uma incerteza legal considerável.
Esses problemas são a razão pela qual muitas litigações centradas na IA continuam surgindo. Um exemplo destacado é o caso da OpenAI, que enfrenta múltiplas ações judiciais de autores, editoras, artistas e gravadoras. Recentemente, o New York Times processou a OpenAI por usar seu conteúdo sem licença, permissão ou compensação, alegando violações de direitos autorais. A OpenAI, por sua vez, defende seu uso sob a doutrina de “uso justo”.
O caminho a seguir para a IA
A solução para os desafios legais e éticos da IA é clara: criar leis e regulações específicas para a IA que abordem diretamente seu desenvolvimento e uso. Como podemos garantir que a IA se desenvolva de maneira segura e ética?
Governos e responsáveis por políticas empresariais em todo o mundo já estão tomando medidas para mitigar os riscos de um ambiente de IA sem controle. Existem regulamentos como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) que governam o acesso e uso de dados privados. No entanto, esses regulamentos cobrem apenas domínios geográficos específicos e não abordam todas as possibilidades que a IA oferece além da análise de dados.
O Dr. Oberheiden sugere uma abordagem dual para o problema. “Não podemos ignorar as diferenças culturais e étnicas de diferentes países e continentes ao desenvolver uma solução”, comenta. Uma possível estratégia seria criar regulações específicas para cada região juntamente com políticas internacionais que abordem o ecossistema completo da IA. Dessa forma, podem-se estabelecer regulamentos suficientes para as preocupações específicas de cada domínio, bem como um marco para as preocupações transversais e multiculturais da IA a nível internacional.
Uma abordagem proativa permitirá que todos os atores no ecossistema da IA, incluindo desenvolvedores, usuários e proprietários de dados, ajam de maneira honesta e saibam quais são seus limites desde o início. Ao implementar regulações claras e específicas, podemos fomentar um ambiente em que a IA possa crescer e se desenvolver de maneira segura e responsável, beneficiando a sociedade como um todo sem colocar em risco a privacidade e os direitos individuais.